Questão: O contribuinte pode conseguir suspensão da exigibilidade do ...

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ID: 180766•
Direito Tributário•
Suspensão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Em conformidade com a CF e com o Código Tributário Nacional,
julgue os próximos itens.

O contribuinte pode conseguir suspensão da exigibilidade do crédito tributário por medida liminar obtida tanto em mandado de segurança quanto em outras ações.

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ID: 1086941•
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Suspensão do Crédito Tributário•
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Assinale a alternativa em que estão presentes apenas causas extintivas do crédito tributário.

ID: 1083133•
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Suspensão do Crédito Tributário•
AMEOSC•
Prefeitura de São José do Cedro SC•
Auditor Fiscal de Tributos Municipais•
2025

Um contribuinte, após ser notificado de um lançamento de ofício, decide impugnar a cobrança administrativamente. No curso do processo, ele obtém uma medida liminar em mandado de segurança que determina a suspensão da exigibilidade do crédito. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A impugnação administrativa apresentada pelo contribuinte, por si só, já extingue o crédito tributário, resolvendo a obrigação.

(__)A concessão de medida liminar em mandado de segurança é uma das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional (CTN).

(__)O depósito do montante integral do crédito tributário em juízo é uma forma de exclusão do crédito, impedindo que a Fazenda Pública o inscreva em dívida ativa.

(__)Caso o contribuinte perca a ação judicial ao final, com a revogação da liminar, o crédito tributário volta a ser exigível, acrescido de juros de mora contados desde a data do vencimento original da obrigação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

ID: 1070619•
Direito Tributário•
Suspensão do Crédito Tributário•
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Primeira Fase•
2025

Nova lei federal ordinária, pretendendo oferecer uma oportunidade para que os empregadores possam quitar suas dívidas de contribuição previdenciária patronal, criou um programa de parcelamento de dívidas desse tributo em até 90 (noventa) meses.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

ID: 180766•Direito Tributário•Suspensão do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público

ID: 180766•
Direito Tributário•
Suspensão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público