Em relação à execução penal, é INCORRETO afirmar: A) A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo artigo 75 do Código Penal, não é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução. B) Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. C) Não impede a progressão de regime de execução da pena, fixada em sentença não transitada em julgado, o fato de o réu se encontrar em prisão especial. D) Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada. E) A falta grave interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.

E) A falta grave interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.

Em relação à execução penal, é INCORRETO afirmar:

Em relação à execução penal, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo artigo 75 do Código Penal, não é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução.
✂️ b) Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
✂️ c) Não impede a progressão de regime de execução da pena, fixada em sentença não transitada em julgado, o fato de o réu se encontrar em prisão especial.
✂️ d) Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada.
✂️ e) A falta grave interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.