Questões Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
. O Pacto de São José da Costa Rica estipula que os Estados-Partes podem suspender as o...
Responda: . O Pacto de São José da Costa Rica estipula que os Estados-Partes podem suspender as obrigações contraídas em virtude do referido Pacto, como por exemplo em situação de guerra, perigo público, ou ...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O Pacto de São José da Costa Rica, também conhecido como Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em seu artigo 27, estabelece que, em situações de guerra, perigo público, ou outra emergência que ameace a independência ou segurança do Estado-Parte, este pode suspender certos direitos e garantias previstos no Pacto, desde que tal suspensão não seja incompatível com as demais obrigações que o Estado tenha nos termos do Direito Internacional.
Dentre os direitos que podem ser suspensos nessas circunstâncias, está o Direito de Circulação, que consiste na liberdade de ir e vir das pessoas dentro do território de um Estado, bem como de sair e entrar do país.
O Pacto de São José da Costa Rica, também conhecido como Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em seu artigo 27, estabelece que, em situações de guerra, perigo público, ou outra emergência que ameace a independência ou segurança do Estado-Parte, este pode suspender certos direitos e garantias previstos no Pacto, desde que tal suspensão não seja incompatível com as demais obrigações que o Estado tenha nos termos do Direito Internacional.
Dentre os direitos que podem ser suspensos nessas circunstâncias, está o Direito de Circulação, que consiste na liberdade de ir e vir das pessoas dentro do território de um Estado, bem como de sair e entrar do país.
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