A partir da edição da Emenda Constitucional 19/98 houve restrição à subjetvidade...

Questão de Direito Administrativo da banca INSTITUTO CIDADES aplicada no concurso DPE AM (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q180800•
Direito Administrativo•
INSTITUTO CIDADES•
DPE AM•
Defensor Público

A partir da edição da Emenda Constitucional 19/98 houve restrição à subjetvidade do gestor público no provimento dos cargos e atribuições de funções de confiança. Decorre dessa norma:

ser o titular de cargo em comissão ou função de confiança necessariamente detentor de cargo efetvo.

a obrigatoriedade das funções de confiança só serem preenchidas por titulares de cargo efetivo.

a exigência de provimento do cargo em comissão apenas por servidores de carreira

a obrigatoriedade de seleção para atribuição de cargos em comissão ou funções de confiança.

ser essas espécies de provimento privativas do Chefe do Poder Executivo.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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