A partir da edição da Emenda Constitucional 19/98 houve restrição à subjetvidade do gestor público no provimento dos cargos e atribuições de funções de confiança. Decorre dessa norma: A) ser o titular de cargo em comissão ou função de confiança necessariamente detentor de cargo efetvo. B) a obrigatoriedade das funções de confiança só serem preenchidas por titulares de cargo efetivo. C) a exigência de provimento do cargo em comissão apenas por servidores de carreira D) a obrigatoriedade de seleção para atribuição de cargos em comissão ou funções de confiança. E) ser essas espécies de provimento privativas do Chefe do Poder Executivo.

B) a obrigatoriedade das funções de confiança só serem preenchidas por titulares de cargo efetivo.

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1Q180800 | Direito Administrativo, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

A partir da edição da Emenda Constitucional 19/98 houve restrição à subjetvidade do gestor público no provimento dos cargos e atribuições de funções de confiança. Decorre dessa norma:

✂️ a) ser o titular de cargo em comissão ou função de confiança necessariamente detentor de cargo efetvo.
✂️ b) a obrigatoriedade das funções de confiança só serem preenchidas por titulares de cargo efetivo.
✂️ c) a exigência de provimento do cargo em comissão apenas por servidores de carreira
✂️ d) a obrigatoriedade de seleção para atribuição de cargos em comissão ou funções de confiança.
✂️ e) ser essas espécies de provimento privativas do Chefe do Poder Executivo.