Em relação à propriedade rural produtiva, assinale a opção correta....

Questão de Direito Agrário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE TO (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q180858•
Direito Agrário•
Imóvel Rural•
CESPE CEBRASPE•
DPE TO•
Defensor Público

Em relação à propriedade rural produtiva, assinale a opção correta.

Para que a propriedade rural seja considerada produtiva, o grau de utilização da terra deverá ser igual ou superior a 60%, percentual calculado pela relação entre a área efetivamente utilizada e a área aproveitável total do imóvel.

As áreas de exploração florestal nativas, de acordo com o plano de exploração estabelecido conforme as condições legais, não são consideradas efetivamente utilizadas.

Para que a propriedade rural seja considerada produtiva, o grau de eficiência na exploração da terra deve ser igual ou superior a 80%.

Para ser considerada produtiva, a propriedade rural deve atingir, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração.

As áreas plantadas com produtos vegetais não são consideradas efetivamente utilizadas para fins de avaliação da propriedade rural produtiva.

Questões Relacionadas

Q232228•
Direito Agrário•
Imóvel Rural•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

Considerando as normas do direito agrário, assinale a opção correta.

O direito de perempção, no caso de alienação do imóvel, restringe-se ao arrendatário rural, não alcançando a parceria.

O prazo mínimo para o arrendamento rural é de um ano.

Os endossantes da cédula de produto rural respondem solidariamente pela entrega do produto rural descrito na cártula.

Não se admite a emissão da cédula de produto rural em operação de hedge.

O direito de preferência na compra do imóvel deferido ao arrendatário caracteriza-se como pessoal, segundo o entendimento do STJ.

Q222903•
Direito Agrário•
Imóvel Rural•
UFPA•
PGE PA•
Procurador

Analise as proposições a seguir:

I - A sentença de usucapião tem natureza meramente declaratória.
II - Em matéria agrária há o monopólio legislativo da União.
III - Sendo colônia de Portugal, o Brasil teve seu território submetido a concessões, a partir da colonização, com a utilização do instituto das sesmarias.
IV - Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa, vegetal, florestal ou agroindustrial.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

todas as proposições estão corretas

apenas uma das proposições está correta

apenas duas proposições estão corretas

apenas três proposições estão corretas

todas as proposições estão incorretas

Q173784•
Direito Agrário•
Imóvel Rural•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.

Considere que um terreno dividido por uma estrada cumpra sua função social, sendo destinado a atividades agropecuárias. Nessa situação hipotética, em decorrência dessa divisão, o prédio rústico não é caracterizado como imóvel rural.

Certo

Errado

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