Questões Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental
São ações administrativas da União promover o licenciamento ambiental de empreendim...
Responda: São ações administrativas da União promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A competência da União para promover o licenciamento ambiental está prevista na Lei nº 6.938/1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente. Segundo essa lei, a União é responsável pelo licenciamento ambiental de empreendimentos localizados em unidades de conservação federais, exceto nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs), que possuem regras específicas e geralmente permitem atividades mais flexíveis.
As outras alternativas não refletem a competência exclusiva da União para o licenciamento ambiental. Por exemplo, o licenciamento de empreendimentos localizados em dois ou mais municípios (alternativa b) pode ser compartilhado entre estados e municípios, conforme o caso.
A alternativa c) menciona empreendimentos de alto impacto ambiental, mas a lei não atribui exclusivamente à União o licenciamento com base apenas no impacto, e sim pela localização e natureza do empreendimento.
A alternativa d) fala de rios federais, mas o licenciamento ambiental não é definido apenas pela localização em rios federais, e sim pela abrangência da área e competência ambiental.
Por fim, a alternativa e) sobre terras quilombolas não é critério para a competência da União no licenciamento ambiental.
Portanto, a alternativa correta é a) porque está alinhada com a legislação ambiental vigente e a competência da União para licenciar empreendimentos em unidades de conservação federais, exceto APAs.
A competência da União para promover o licenciamento ambiental está prevista na Lei nº 6.938/1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente. Segundo essa lei, a União é responsável pelo licenciamento ambiental de empreendimentos localizados em unidades de conservação federais, exceto nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs), que possuem regras específicas e geralmente permitem atividades mais flexíveis.
As outras alternativas não refletem a competência exclusiva da União para o licenciamento ambiental. Por exemplo, o licenciamento de empreendimentos localizados em dois ou mais municípios (alternativa b) pode ser compartilhado entre estados e municípios, conforme o caso.
A alternativa c) menciona empreendimentos de alto impacto ambiental, mas a lei não atribui exclusivamente à União o licenciamento com base apenas no impacto, e sim pela localização e natureza do empreendimento.
A alternativa d) fala de rios federais, mas o licenciamento ambiental não é definido apenas pela localização em rios federais, e sim pela abrangência da área e competência ambiental.
Por fim, a alternativa e) sobre terras quilombolas não é critério para a competência da União no licenciamento ambiental.
Portanto, a alternativa correta é a) porque está alinhada com a legislação ambiental vigente e a competência da União para licenciar empreendimentos em unidades de conservação federais, exceto APAs.
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