Pedro procurou a DPE/AL visando ajuizar ação para eximirse de pagar IPVA,...

Pedro procurou a DPE/AL visando ajuizar ação para eximirse de pagar IPVA, cuja cobrança entendia equivocada. Nessa situação, por tratar-se de ação que será ajuizada contra pessoa jurídica de di...

Q180912 • Legislação Estadual • Lei Delegada • CESPE CEBRASPE • DPE AL • Defensor Público

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Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL,
seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pedro procurou a DPE/AL visando ajuizar ação para eximirse de pagar IPVA, cuja cobrança entendia equivocada. Nessa situação, por tratar-se de ação que será ajuizada contra pessoa jurídica de direito público, é defeso à DP patrocinar a ação.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Lei Delegada

1

Q176725 • Legislação Estadual • Lei Delegada • CESPE CEBRASPE • DPE AL • Defensor Público
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Julgue os itens subsequentes, acerca da promoção na carreira e
dos deveres e penalidades a que se sujeita o DP.

Ao contrário dos membros da magistratura, os DPs não estão obrigados a residir na localidade onde exercem suas funções.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q175845 • Legislação Estadual • Lei Delegada • CESPE CEBRASPE • DPE AL • Defensor Público
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Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL,
seguida de uma assertiva a ser julgada.

Carla entrou em contato com Marta visando obter indenização por danos materiais que esta causou em seu veículo, além dos danos morais que entendia cabíveis. Marta, entendendo que os danos morais exigidos por Carla eram absurdos, procurou a DPE/AL. Nessa situação, pode a DP promover, extrajudicialmente, a conciliação entre Carla e Marta.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q178814 • Legislação Estadual • Lei Delegada • CESPE CEBRASPE • DPE AL • Defensor Público
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Acerca das prerrogativas e impedimentos dos membros da
DPE/AL, julgue os próximos itens.

O DP é dispensado de revista e tem franco acesso aos locais sob a fiscalização da polícia.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q177675 • Legislação Estadual • Lei Delegada • CESPE CEBRASPE • DPE AL • Defensor Público
O exercício de atividades decisórias é vedado ao Conselho Superior da DPE/AL.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q180284 • Legislação Estadual • Lei Delegada • CESPE CEBRASPE • DPE AL • Defensor Público
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Julgue os itens subsequentes, acerca da promoção na carreira e
dos deveres e penalidades a que se sujeita o DP.

As promoções na carreira de DP do estado são efetivadas por ato do DPG do estado, obedecidos, alternadamente, os critérios de antiguidade e merecimento, sendo defesa recusa à promoção por antiguidade.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q172843 • Legislação Estadual • Lei Delegada • CESPE CEBRASPE • DPE AL • Defensor Público
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Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL,
seguida de uma assertiva a ser julgada.

Marcelo procurou a DP com o objetivo de ajuizar ação negatória de paternidade, declarando não ter condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família. Nessa situação, ajuizada a ação, o DP poderá adotar medidas para que seja apurado o estado de carência do assistido, caso desconfie que a situação financeira de Marcelo não condiz com a assistência judiciária.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q176826 • Legislação Estadual • Lei Delegada • CESPE CEBRASPE • DPE AL • Defensor Público
Compete à corregedoria geral da DPE/AL instaurar processo disciplinar contra os membros da DPE/AL.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q172780 • Legislação Estadual • Lei Delegada • CESPE CEBRASPE • DPE AL • Defensor Público
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Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL,
seguida de uma assertiva a ser julgada.

Rafael ajuizou ação de investigação de paternidade patrocinada pela DPE/AL. O juiz julgou improcedente o pedido, decisão que foi mantida pelo tribunal em sede de apelação. Nessa situação, se for cabível a interposição de recurso especial, deverá a atuação ser deslocada para a Defensoria Pública da União.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q175815 • Legislação Estadual • Lei Delegada • CESPE CEBRASPE • DPE AL • Defensor Público
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Acerca das prerrogativas e impedimentos dos membros da
DPE/AL, julgue os próximos itens.

O DP não pode exercer suas funções em processo no qual tiver emitido à parte contrária parecer verbal sobre o objeto da demanda.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q177640 • Legislação Estadual • Lei Delegada • CESPE CEBRASPE • DPE AL • Defensor Público
Encontra-se no âmbito de competência do Conselho Superior da DPE/AL recomendar correições extraordinárias.
- a) Certo
- b) Errado

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