O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Protocolo de San Salvador em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais prevêem que estes direitos têm aplicação A) imediata, devendo ser implementados pelos Estados-partes no prazo de cinco anos a contar da ratificação dos aludidos tratados. B) imediata, devendo ser implementados pelos Estados-partes no prazo de dois anos a contar da ratificação dos aludidos tratados. C) progressiva, estando condicionados à prévia implementação dos direitos civis e políticos, vedado o retrocesso social. D) imediata, devendo os Estados dispor do máximo dos recursos disponíveis para a sua realização, permitido o retrocesso social com base na reserva do possível. E) progressiva, devendo os Estados dispor do máximo dos recursos disponíveis para a sua realização, vedado o retrocesso social.

E) progressiva, devendo os Estados dispor do máximo dos recursos disponíveis para a sua realização, vedado o retrocesso social.

Questões Direitos Humanos

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1Q180916 | Direitos Humanos, Defensor Público, DPE PA, FCC

O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Protocolo de San Salvador em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais prevêem que estes direitos têm aplicação

✂️ a) imediata, devendo ser implementados pelos Estados-partes no prazo de cinco anos a contar da ratificação dos aludidos tratados.
✂️ b) imediata, devendo ser implementados pelos Estados-partes no prazo de dois anos a contar da ratificação dos aludidos tratados.
✂️ c) progressiva, estando condicionados à prévia implementação dos direitos civis e políticos, vedado o retrocesso social.
✂️ d) imediata, devendo os Estados dispor do máximo dos recursos disponíveis para a sua realização, permitido o retrocesso social com base na reserva do possível.
✂️ e) progressiva, devendo os Estados dispor do máximo dos recursos disponíveis para a sua realização, vedado o retrocesso social.

💬 Comentários

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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

Os direitos econômicos, sociais e culturais, conforme o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Protocolo de San Salvador, têm aplicação progressiva. Isso significa que os Estados devem avançar gradualmente na implementação desses direitos, considerando suas possibilidades e recursos disponíveis. Além disso, é vedado o retrocesso social, ou seja, os Estados não podem retroceder nas conquistas já alcançadas. Portanto, a alternativa que melhor expressa essa ideia é a letra e).

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