Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais

São devidos honorários advocatícios à DPE/ES quando esta atua contra município, ain...

Responda: São devidos honorários advocatícios à DPE/ES quando esta atua contra município, ainda que este se localize no respectivo ente federativo, por haver compatibilidade lógica da obrigação.

1Q180919 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e dos honorários de sucumbência devidos à DP, julgue os itens a seguir.

São devidos honorários advocatícios à DPE/ES quando esta atua contra município, ainda que este se localize no respectivo ente federativo, por haver compatibilidade lógica da obrigação.

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