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Segundo a doutrina da integração regional, que se desenvolve com a disseminação e o ...

Responda: Segundo a doutrina da integração regional, que se desenvolve com a disseminação e o aprofundamento dos blocos econômicos, o MERCOSUL recebe a classificação de união aduaneira imperfeita. Tal cla...


1Q180939 | Direito Internacional, Mercosul, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Segundo a doutrina da integração regional, que se desenvolve com a disseminação e o aprofundamento dos blocos econômicos, o MERCOSUL recebe a classificação de união aduaneira imperfeita. Tal classificação justifica-se porque

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

A classificação do MERCOSUL como união aduaneira imperfeita se justifica devido ao regime de exceções tributárias decorrente das assimetrias internas entre os países membros do bloco. Isso impede a aplicação de um único imposto aduaneiro comum a todos os países, o que caracterizaria uma união aduaneira perfeita.

Uma união aduaneira perfeita pressupõe a existência de uma tarifa externa comum e a livre circulação de bens, serviços e fatores de produção entre os países membros, o que não é plenamente observado no MERCOSUL devido às exceções tributárias decorrentes das assimetrias econômicas entre os países.

Essas assimetrias internas levam à necessidade de flexibilização das regras aduaneiras, justificando assim a classificação de união aduaneira imperfeita para o MERCOSUL.
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