A respeito da incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ao direito brasileiro, assinale a opção correta. A) Antes da EC n.º 45, não havia, na doutrina brasileira, menção ao fato de que os tratados internacionais sobre direitos humanos deveriam ter o status de norma constitucional. B) Após a EC n.º 45, todos os tratados internacionais passaram a possuir status de norma constitucional. C) Após a EC n.º 45, foi dado nova abordagem aos tratados internacionais sobre direitos humanos. D) Os tratados internacionais sobre direitos humanos não necessitam de aprovação pelo Congresso Nacional. E) O STF sempre considerou o tratado internacional sobre direitos humanos como norma constitucional superveniente.

C) Após a EC n.º 45, foi dado nova abordagem aos tratados internacionais sobre direitos humanos.

A respeito da incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos hum...

A respeito da incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ao direito brasileiro, assinale a opção correta.

✂️ a) Antes da EC n.º 45, não havia, na doutrina brasileira, menção ao fato de que os tratados internacionais sobre direitos humanos deveriam ter o status de norma constitucional.
✂️ b) Após a EC n.º 45, todos os tratados internacionais passaram a possuir status de norma constitucional.
✂️ c) Após a EC n.º 45, foi dado nova abordagem aos tratados internacionais sobre direitos humanos.
✂️ d) Os tratados internacionais sobre direitos humanos não necessitam de aprovação pelo Congresso Nacional.
✂️ e) O STF sempre considerou o tratado internacional sobre direitos humanos como norma constitucional superveniente.