A utilização privativa de bens públicos pelo particular deve ser precedida de outorga pelo Poder Público. Sobre o tema, é correto afirmar que: A) a permissão de uso de bem público é ato administrativo precário, podendo ser gratuito ou oneroso. B) a autorização de uso é ato administrativo bilateral e vinculado, pelo qual a administração consente que o particular utilize bem público gratuitamente. C) a permissão de uso de bem público é ato bilateral e vinculado, não sujeito à revogabilidade. D) a concessão de uso é ato administrativo discricionário. E) a concessão de uso de bem público atende predominantemente aos interesses do particular e se perfaz por meio de ato administrativo vinculado.

A) a permissão de uso de bem público é ato administrativo precário, podendo ser gratuito ou oneroso.

A utilização privativa de bens públicos pelo particular deve ser precedida de outorg...

A utilização privativa de bens públicos pelo particular deve ser precedida de outorga pelo Poder Público. Sobre o tema, é correto afirmar que:

✂️ a) a permissão de uso de bem público é ato administrativo precário, podendo ser gratuito ou oneroso.
✂️ b) a autorização de uso é ato administrativo bilateral e vinculado, pelo qual a administração consente que o particular utilize bem público gratuitamente.
✂️ c) a permissão de uso de bem público é ato bilateral e vinculado, não sujeito à revogabilidade.
✂️ d) a concessão de uso é ato administrativo discricionário.
✂️ e) a concessão de uso de bem público atende predominantemente aos interesses do particular e se perfaz por meio de ato administrativo vinculado.