Camila Duarte
EQUIPE
02/01/2025 • 21:08
De acordo com o Código Penal Militar (CPM), a suspensão condicional da pena é uma possibilidade prevista para alguns crimes militares em tempo de paz, desde que preenchidos os requisitos legais.
Portanto, a afirmação de que é vedada a concessão de suspensão condicional da pena no crime de violência contra inferior está ERRADA.
Gabarito: b) Errado
A suspensão condicional da pena é regulada nos artigos 88 a 90 do Código Penal Militar.
Portanto, a afirmação de que é vedada a concessão de suspensão condicional da pena no crime de violência contra inferior está ERRADA.
Gabarito: b) Errado
A suspensão condicional da pena é regulada nos artigos 88 a 90 do Código Penal Militar.