Questões Direito Penal Militar Crimes militares
De acordo com o CPM, é vedada a concessão de suspensão condicional da pena no crime de ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
De acordo com o Código Penal Militar (CPM), a suspensão condicional da pena é uma possibilidade prevista para alguns crimes militares em tempo de paz, desde que preenchidos os requisitos legais.
Portanto, a afirmação de que é vedada a concessão de suspensão condicional da pena no crime de violência contra inferior está ERRADA.
Gabarito: b) Errado
A suspensão condicional da pena é regulada nos artigos 88 a 90 do Código Penal Militar.
Portanto, a afirmação de que é vedada a concessão de suspensão condicional da pena no crime de violência contra inferior está ERRADA.
Gabarito: b) Errado
A suspensão condicional da pena é regulada nos artigos 88 a 90 do Código Penal Militar.
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