Para garantir o princípio da isonomia, segundo legislação pertinente, não é perm...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE PI (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca das licitações públicas, julgue os itens a seguir.

Para garantir o princípio da isonomia, segundo legislação pertinente, não é permitido que o autor do projeto básico participe da licitação da obra ou serviço com as funções de supervisão e fiscalização.