Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Não é requisito básico para investidura em cargo público A) estar no gozo dos direitos políticos. B) ser brasileiro nato. C) possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. D) possuir a idade mínima de dezoito anos. E) possuir aptidão física e mental.

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com deno...

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