A Lei que "dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e ...

Questão de Engenharia de Pesca da banca FEC aplicada no concurso MPA (2010). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei que "dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aquicultura; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS e Gratificações de Representação da Presidência da República", entre outras providências, é a: