Sobre a responsabilidade civil do ente público é correto afirmar que o Estado:...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNCAB aplicada no concurso Polícia Militar RO (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q18190•
Direito Administrativo•
FUNCAB•
Polícia Militar RO•
Soldado da Polícia Militar

Sobre a responsabilidade civil do ente público é correto afirmar que o Estado:

não responde por danos decorrentes de sua omissão, em razão da teoria do risco integral.

responde ainda que o dano decorra de fato exclusivo da vítima, em razão da teoria do risco administrativo.

responde mesmo na hipótese de força maior, em razão de ser considerado “segurador universal”

responde não apenas por danos decorrentes de atos ilícitos como também por danos decorrentes de atos lícitos.

em razão do risco administrativo, não pode agir regressivamente em face do agente público que tenha agido culposamente

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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