Nas situações de flagrante delito, a Constituição Federal proíbe que o indivíduo...

Questão de Direitos Humanos da banca FUNCAB aplicada no concurso Polícia Militar RO (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Nas situações de flagrante delito, a Constituição Federal proíbe que o indivíduo seja: