Nas situações de flagrante delito, a Constituição Federal proíbe que o indivíduo seja:

✂️ a) preso sem ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.

✂️ b) processado e sentenciado por autoridade que não seja competente.

✂️ c) preso em sua casa, quando não houver determinação judicial.

✂️ d) informado de seus direitos

✂️ e) assistido por advogado

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