A Agenda 21 é um programa de ação que busca promover um novo padrão de desenvolvimento, conciliando proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. É um documento consensual, com contribuições de 179 países, e que foi oficialmente divulgada na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMA(D), em 1992, no Rio de Janeiro, conhecida por ECO-92.
a) Integração entre meio ambiente e desenvolvimento nos planos político, de planejamento e de manejo; criação de uma estrutura legal e regulamentadora eficaz; utilização eficaz de instrumentos econômicos e de incentivos do mercado e outros; estabelecimento de sistemas de contabilidade ambiental e econômica integrada.
b) Consideração das incertezas: aperfeiçoamento da base científica para a tomada de decisões; promoção do desenvolvimento sustentável; prevenção da destruição do ozônio estratosférico; poluição atmosférica transfronteiriça.
c) Exame dos padrões insustentáveis de produção e consumo; desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais de estímulo a mudanças nos padrões insustentáveis de consumo; auxílio a indivíduos e famílias na tomada de decisões ambientalmente saudáveis de compra; estímulo à reciclagem no nível dos processos industriais e do produto consumido.
d) Desenvolvimento e difusão de conhecimentos sobre os vínculos entre tendências e fatores demográficos e desenvolvimento sustentável; formulação de políticas nacionais integradas para meio ambiente e desenvolvimento, levando em conta tendências e fatores demográficos; implementação de programas integrados de meio ambiente e desenvolvimento no plano local, levando em conta tendências e fatores demográficos.
e) Promoção do planejamento e manejo sustentáveis do uso da terra; integração da infraestrutura ambiental: água, saneamento, drenagem e manejo de resíduos sólidos; criação de sistemas sustentáveis de energia e transporte nos assentamentos humanos; promoção de atividades sustentáveis na indústria da construção.