Por Gabarite Questões em 16/01/2025 19:14:36🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XI, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Portanto, a autoridade policial pode ingressar em uma casa sem consentimento do morador nas hipóteses de flagrante delito, desastre e para prestar socorro, conforme previsto na Constituição Federal.
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XI, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Portanto, a autoridade policial pode ingressar em uma casa sem consentimento do morador nas hipóteses de flagrante delito, desastre e para prestar socorro, conforme previsto na Constituição Federal.