O policial militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato admini...

Questão de Legislação Estadual da banca FUNCAB aplicada no concurso Polícia Militar RO (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q18196•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Rondônia•
FUNCAB•
Polícia Militar RO•
Soldado da Polícia Militar

O policial militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo, ou disciplinar, de superior hierárquico, poderá:

interpor somente pedido de reconsideração, prescrevendo seu direito em 15 dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato decorrente de composição de quadro de acesso.

interpor somente queixa ou representação, prescrevendo seu direito em 10 dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato decorrente de composição de quadro de acesso

interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, prescrevendo seu direito em 15 dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato decorrente de composição de quadro de acesso.

interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, prescrevendo seu direito em 10 dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato decorrente de composição de quadro de acesso.

interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, prescrevendo seu direito em 6 meses corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato decorrente de composição de quadro de acesso.

Questões Relacionadas

Q18197•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Rondônia•
FUNCAB•
Polícia Militar RO•
Soldado da Polícia Militar

É correto afirmar quanto ao soldo do policial militar:

o valor do soldo do policial militar na ativa é maior do que o reformado, mesmo que de igual grau hierárquico.

o soldo é irredutível e não está sujeito a penhora, seqüestro, ou arresto, exceto nos casos previstos em lei.

o soldo é redutível, mas não está sujeito a penhora, seqüestro, ou arresto, exceto nos casos previstos em lei.

o valor do soldo do policial militar na ativa é maior do que o reformado e igual ao da reserva remunerada, mesmo que de igual grau hierárquico.

o soldo é irredutível, mas está sujeito a penhora, seqüestro, ou arresto, sem exceções.

Q18203•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Rondônia•
FUNCAB•
Polícia Militar RO•
Soldado da Polícia Militar

Quanto a pensão de policial militar é correto afirmar que:

todos os policiais são contribuintes obrigatórios da pensão de policial militar correspondente ao seu posto, ou graduação com as exceções previstas na lei peculiar.

ao estipêndio do benefício da pensão por morte corresponderá à totalidade dos vencimentos ou proventos do policial militarfalecido, ou acrescido de 10% quando for do último grau hierárquico.

destina-se a amparar os beneficiários do policial militar falecido, ou extraviado, e será paga conforme disposto em lei peculiar.

o servidor militar, falecido em acidente de serviço, não fará jus à promoção “post-mortem”.

a declaração de beneficiário feita pelo policial militar não prevalecerá para a habilitação à pensão.

Q18199•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Rondônia•
FUNCAB•
Polícia Militar RO•
Soldado da Polícia Militar

A transferência para a reserva remunerada ex officio, para os Oficiais PM, será verificada sempre que o Policial Militar atingiras seguintes idades limites:

Coronel PM 59 anos de idade; Tenente-Coronel PM 54 anos de idade; Major PM 50 anos de idade e Capitão PM e Oficiais Subalternos 48 anos de idade

Coronel PM 59 anos de idade; Tenente-Coronel PM 54 anos de idade; Major PM 52 anos de idade e Capitão PM e Oficiais Subalternos 48 anos de idade.

Coronel PM 58 anos de idade; Tenente-Coronel PM 54 anos de idade; Major PM 50 anos de idade e Capitão PM e Oficiais Subalternos 48 anos de idade.

Coronel PM 59 anos de idade; Tenente-Coronel PM 56 anos de idade; Major PM 52 anos de idade e Capitão PM e Oficiais Subalternos 48 anos de idade.

Coronel PM 58 anos de idade; Tenente-Coronel PM 52 anos de idade; Major PM 50 anos de idade e Capitão PM e Oficiais Subalternos 48 anos de idade.

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