Questões Direito Ambiental Normas Constitucionais do Meio Ambiente
Com base nas prescrições da Constituição Federal de 1988 no que diz respeito ao meio...
Responda: Com base nas prescrições da Constituição Federal de 1988 no que diz respeito ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o meio ambiente é um bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, sendo dever do Estado e da coletividade preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Sobre a competência federativa para proteger o meio ambiente, ela é concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, conforme estabelecido no artigo 23, VI da CF/88.
O cerrado é sim um bioma protegido no texto constitucional, sendo considerado patrimônio nacional, conforme o artigo 225, § 4º da CF/88.
Quanto à responsabilização por dano ambiental, a Constituição estabelece a possibilidade de responsabilização penal, administrativa e civil daqueles que causarem danos ao meio ambiente, conforme o artigo 225, § 3º da CF/88.
Por fim, a ordem econômica, segundo a Constituição, deve estar aliada à defesa do meio ambiente, sendo tratada de forma a garantir o desenvolvimento sustentável, como previsto no artigo 170, VI da CF/88.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o meio ambiente é um bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, sendo dever do Estado e da coletividade preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Sobre a competência federativa para proteger o meio ambiente, ela é concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, conforme estabelecido no artigo 23, VI da CF/88.
O cerrado é sim um bioma protegido no texto constitucional, sendo considerado patrimônio nacional, conforme o artigo 225, § 4º da CF/88.
Quanto à responsabilização por dano ambiental, a Constituição estabelece a possibilidade de responsabilização penal, administrativa e civil daqueles que causarem danos ao meio ambiente, conforme o artigo 225, § 3º da CF/88.
Por fim, a ordem econômica, segundo a Constituição, deve estar aliada à defesa do meio ambiente, sendo tratada de forma a garantir o desenvolvimento sustentável, como previsto no artigo 170, VI da CF/88.
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