Questões Direito Administrativo Licitação

Conforme definição legal, o projeto básico, sem cuja aprovação pela autoridade compe...

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1Q182333 | Direito Administrativo, Licitação, Engenheiro Civil, Caixa Econômica Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação às licitações, aos contratos administrativos e aos instrumentos congêneres, julgue os itens de 36 a 40.

Conforme definição legal, o projeto básico, sem cuja aprovação pela autoridade competente não é possível realizar licitação de obras públicas, consiste no documento que contém os elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

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