Conforme a Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, compete à PMTO, EXCE...

Responda: Conforme a Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, compete à PMTO, EXCETO:

Conforme a Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, compete à PMTO, EXCETO:

a) Efetuar o patrulhamento aéreo no âmbito de sua competência.
b) Planejar, organizar, dirigir, supervisionar, controlar e executar as ações de polícia ostensiva e preservação da ordem pública.
c) Atuar de maneira preventiva, repressiva ou dissuasiva em locais ou áreas específicas em que ocorra ou se presuma possível a perturbação da ordem pública.
d) Exercer o policiamento ostensivo e a fiscalização do trânsito nas rodovias federais, e no limite de sua competência, nas vias urbanas e rurais, além de outras ações destinadas ao cumprimento da legislação do trânsito.

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RODOVIAS ESTADUAIS E NÃO FEDERAIS, AI QUE SE ENCONTRA O ERRO.

ART 2º PARAGRAFO III

Por JORGE BARBOSA em 31/12/1969 21:00:00

GPT JORGE LOUCO
RESPOSTA LETRA D CORRETÍSSIMA.

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