a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição da infração administrativa.

é transgressão de natureza grave fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade no âmbito da Corporação.

a infração administrativa inicia a prescrição, desde a data do cometimento do ato ou do fato, em um ano, se a transgressão for considerada leve.

é transgressão de natureza média concorrer para a discórdia ou desarmonia entre militares ou cultivar ou incentivar a inimizade entre integrantes da Corporação.