Sendo o capital social das empresas públicas integralmente público, a pers...

Sendo o capital social das empresas públicas integralmente público, a personalidade jurídica dessas empresas é de direito público.

Q182772 • Direito Administrativo • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal • Engenheiro Civil

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Em relação à organização administrativa do estado brasileiro e aos princípios administrativos, julgue os itens a seguir.

Sendo o capital social das empresas públicas integralmente público, a personalidade jurídica dessas empresas é de direito público.

a) Certo
b) Errado

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Marina Schulli dos Santos
08/02/2026 • 13:10

EMPRESA PÚBLICA >capital 100% PÚBLICO, porém, personalidade jurídica de DIREITO PRIVADO.

Questões sobre Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

1

Q1011980 • Direito Administrativo • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Administrador • 2025
Acerca de organização administrativa e agentes públicos, julgue o item a seguir.
Como a instituição de empresa pública depende de autorização por lei específica, não há necessidade de novo ato legislativo para a criação de subsidiárias.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1003890 • Direito Administrativo • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista • FGV • EBSERH • Grupo Advogado • 2024
As empresas estatais, compreendendo as empresas públicas e as sociedades de economia mista, foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro com natureza jurídica de direito privado.

Uma característica das empresas estatais reside no fato de que
- a) a criação de empresas estatais depende exclusivamente de ato administrativo do Poder Executivo.
- b) as empresas públicas podem adotar qualquer forma societária admitida em direito, enquanto as sociedades de economia mista são obrigatoriamente constituídas sob a forma de sociedade limitada.
- c) tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista estão sujeitas ao controle estatal.
- d) as sociedades de economia mista são constituídas exclusivamente por capital público, enquanto as empresas públicas possuem composição mista de capital público e privado.
- e) as empresas estatais não podem desempenhar atividades econômicas, estando restritas à prestação de serviços públicos.
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3

Q1001914 • Direito Administrativo • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista • IBAM • Prefeitura de Santos SP • Auditor Fiscal de Tributos Municipais • 2020
Acerca das sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência, não é correto afirmar que:
- a) não gozam dos privilégios da Fazenda Pública em Juízo.
- b) não se sujeitam a fiscalização e controle do Tribunal de Contas.
- c) encontram-se sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas.
- d) não gozam de privilégios fiscais não extensivos aos do setor privado.
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4

Q989295 • Direito Administrativo • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista • IBADE • Prefeitura de São Felipe DOeste RO • Controlador Interno • 2024
As sociedades de economia mista ocupam posição estratégica na economia brasileira, atuando tanto em atividades econômicas quanto na prestação de serviços públicos. Nesse contexto, qual das características abaixo NÃO se aplica às sociedades de economia mista?
- a) Constituição sob a forma de sociedades anônimas.
- b) Capital social composto por recursos públicos e privados.
- c) Sujeição ao regime jurídico integralmente público.
- d) Participação do Estado no capital social, sem necessariamente deter a maioria das ações com direito a voto.
- e) Objetivo de lucro alinhado à função social e ao interesse público.
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5

Q968850 • Direito Administrativo • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista • IBFC • TJPE • Função Administrativa
Empresa pública é a pessoa jurídica criada como instrumento de ação do Estado, dotada de personalidade de Direito Privado, mas submetida a regras especiais decorrentes de sua vinculação à atividade estatal. Sobre o regime societário das empresas públicas, assinale abaixo a alternativa incorreta.
- a) Detém a obrigação de divulgar tempestivamente informações relevantes, em especial as relativas a atividades desenvolvidas, estrutura de controle, fatores de risco, dados econômico-financeiros, comentários dos administradores sobre o desempenho, políticas e práticas de governança corporativa e descrição da composição e da remuneração da administração
- b) O estatuto social da empresa pública deverá prever a possibilidade de que a área de compliance se reporte diretamente ao Conselho de Administração em situações em que se suspeite do envolvimento do diretor-presidente em irregularidades ou quando este se furtar à obrigação de adotar medidas necessárias em relação à situação a ele relatada
- c) Deve ser elaborada política de distribuição de dividendos, à luz do interesse público que justificou a criação da empresa pública
- d) A empresa pública deve proceder à divulgação semestral de relatório de sustentabilidade
- e) O estatuto da empresa pública deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno e composição da administração
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6

Q968845 • Direito Administrativo • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista • IBFC • TJPE • Função Administrativa
Sobre as sociedades de economia mista, analise os itens abaixo.
I. As sociedades de economia mista somente podem ser criadas por meio de lei específica, sendo que sua área de atuação é definida por lei complementar.
II. Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da Administração Indireta.
III. É vedado à sociedade de economia mista o lançamento de debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.
IV. A sociedade de economia mista deverá, por força de lei, divulgar anualmente relatório integrado ou de sustentabilidade.
Assinale a alternativa correta.
- a) I, II, III e IV são corretos
- b) Apenas I, III e IV são incorretos
- c) Apenas I e III são incorretos
- d) Apenas III é incorreto
- e) Apenas I e IV são corretos
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7

Q968268 • Direito Administrativo • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista • CESPE CEBRASPE • TJPE • Remoção • 2024
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios ou a entidade da administração indireta denomina-se
- a) organização da sociedade civil de interesse público.
- b) empresa pública.
- c) organização social.
- d) sociedade de economia mista.
- e) serviço social autônomo.
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8

Q966412 • Direito Administrativo • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista • CESPE CEBRASPE • TCU • Psicologia
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No que se refere à administração pública, julgue os itens seguintes.

Não há a possibilidade de pessoa física participar com recursos próprios na formação do capital das empresas públicas.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q966411 • Direito Administrativo • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista • CESPE CEBRASPE • TCU • Psicologia
📖 Texto associado ▼

No que se refere à administração pública, julgue os itens seguintes.

As sociedades de economia mista podem revestir-se de qualquer das formas societárias admitidas em direito.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q965672 • Direito Administrativo • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal • Conhecimentos Básicos
Em relação à organização administrativa do estado brasileiro e aos princípios administrativos, julgue os itens a seguir

Sendo o capital social das empresas públicas integralmente público, a personalidade jurídica dessas empresas é de direito público.
- a) Certo
- b) Errado
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Sendo o capital social das empresas públicas integralmente público, a personalidade jurídica dessas empresas é de direito público.

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