Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei n8666 93

O convênio de cooperação entre a sociedade de economia mista e o estado-membro foi ...

Responda: O convênio de cooperação entre a sociedade de economia mista e o estado-membro foi irregular se firmado sem licitação.


1Q182855 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Economista, MTE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A sociedade de economia mista federal X, que tem por
objeto a produção e comercialização de combustível e derivados
do petróleo, tem uma subsidiária integral que foi criada para lhe
fornecer asfalto. Foi firmado convênio entre a citada estatal e
certo estado-membro visando recuperar a malha rodoviária do
estado, tendo sido acertado que a estatal iria fornecer uma certa
quantidade de asfalto e o estado iria pavimentar as estradas com
o seu próprio pessoal. Ocorre que, antes de se iniciar o serviço
público de construção e reforma das estradas, o caminhão da
referida sociedade de economia mista, que transportava o asfalto,
colidiu com o carro de Maria, tendo derramado o produto,
causando dano ao meio ambiente e a morte de Maria.

Com relação à situação hipotética acima descrita, julgue os itens
subseqüentes, acerca da ordem social, da licitação e da
responsabilidade civil do Estado.

O convênio de cooperação entre a sociedade de economia mista e o estado-membro foi irregular se firmado sem licitação.

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