O Município do Recife, na sua atuação, atenderá aos princípios da democracia participativa. A Lei Orgânica do Município do Recife estabelece que o processo de participação popular será exercido por meio de instrumentos como: A) as associações de moradores; B) as audiências públicas; C) o tribunal do júri; D) o direito de livre associação; E) o direito de livre reunião.

O Município do Recife, na sua atuação, atenderá aos princípios da democracia partic...

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