Ingrid Nunes
EQUIPE
22/10/2025 • 18:22
Gabarito: a) A competência jurisdicional no Processo Penal é determinada por vários critérios previstos no Código de Processo Penal (CPP). Entre eles, destacam-se o lugar da infração, a prerrogativa de função e a natureza da infração.
O lugar da infração é o critério principal para fixar a competência, conforme artigo 70 do CPP, que determina que a competência é do juiz do lugar onde a infração penal foi consumada ou, no caso de tentativa, onde se realizou a maior parte da execução.
A prerrogativa de função também é um critério importante, pois determina que autoridades com foro especial sejam julgadas por tribunais específicos, conforme previsto no artigo 69 do CPP.
A natureza da infração pode influenciar na competência, por exemplo, quando se trata de crimes militares ou eleitorais, que possuem jurisdição própria.
Por outro lado, o domicílio ou residência da vítima não é critério para determinar a competência no processo penal. A competência não é fixada com base no local onde a vítima reside, mas sim no local do crime ou outros critérios legais.
Portanto, a alternativa correta é a) O domicílio ou residência da vítima, pois este não determina a competência jurisdicional no Processo Penal.
O lugar da infração é o critério principal para fixar a competência, conforme artigo 70 do CPP, que determina que a competência é do juiz do lugar onde a infração penal foi consumada ou, no caso de tentativa, onde se realizou a maior parte da execução.
A prerrogativa de função também é um critério importante, pois determina que autoridades com foro especial sejam julgadas por tribunais específicos, conforme previsto no artigo 69 do CPP.
A natureza da infração pode influenciar na competência, por exemplo, quando se trata de crimes militares ou eleitorais, que possuem jurisdição própria.
Por outro lado, o domicílio ou residência da vítima não é critério para determinar a competência no processo penal. A competência não é fixada com base no local onde a vítima reside, mas sim no local do crime ou outros critérios legais.
Portanto, a alternativa correta é a) O domicílio ou residência da vítima, pois este não determina a competência jurisdicional no Processo Penal.