A Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, em seu Capítulo III, Seção II, Art. 4º, parágrafo único, considera atividade pesqueira artesanal:
Dos itens acima, estão corretos:
A Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, em seu Capítulo III, Seção II, Art. 4º,...
Questão de Engenharia de Pesca da banca FEC aplicada no concurso MPA (2010). Confira a resolução completa abaixo: