A Resolução nº 413/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA dis...

A Resolução nº 413/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura. As normas e critérios estabelecidos por essa resolução:

Q183907 • Engenharia de Pesca • FEC • MPA • Engenheiro

A Resolução nº 413/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura. As normas e critérios estabelecidos por essa resolução:

a) enquadram os empreendimentos aquícolas em doze classes de potencial de impacto ambiental, resultantes da combinação entre grau de severidade da espécie, tamanho do empreendimento e destino final dos resíduos sólidos ou líquidos.
b) definem o potencial de severidade das espécies utilizadas no empreendimento aquícola de acordo com sua origem (autóctone ou alócton, seu modo de nutrição e do sistema de cultivo utilizado (extensivo, semi- intensivo ou intensivo).
c) aplicam-se exclusivamente a licenciamento de empreendimentos estabelecidos em Unidades Geográficas Hídricas (UGR) dulcícolas, sendo que atividades intaladas em UGRs estuarinas e marinhas serão licenciadas segundo instrumentos normativos próprios.
d) permitem a utilização de formas jovens na aquicultura apenas em se tratando de moluscos bivalves e algas macrófitas, desde os exemplares sejam fornecidos por laboratórios licenciados junto ao órgão federal competente.
e) classificam os empreendimentos aquícolas em pequeno, médio e grande porte, de acordo com a sua área ou volume para cada atividade, sendo que todos os de pequeno porte serão dispensados do licenciamento ambiental.

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Questões de Engenharia de Pesca

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Q1098572 • Engenharia de Pesca • Técnicas de Pesca • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Técnico de Pesca • 2026
Nas operações embarcadas, a condução segura da navegação envolve a utilização de instrumentos técnicos e o atendimento a normas específicas estabelecidas por autoridades competentes, sendo necessário distinguir a função operacional dos equipamentos das exigências normativas aplicáveis à atividade.

Nesse contexto, quanto à relação entre instrumentos de navegação e normas de segurança, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) O GPS fornece dados de posicionamento geográfico, enquanto as normas da autoridade marítima disciplinam requisitos de uso e condições de operação das embarcações.
- b) A bússola permite a orientação direcional da embarcação, ao passo que as normas vigentes estabelecem critérios para a condução segura da navegação.
- c) A ecossonda auxilia na determinação da profundidade do corpo d’água, enquanto as normas aplicáveis definem procedimentos voltados à segurança da navegação.
- d) O rádio possibilita a comunicação entre embarcações e estações costeiras, ao passo que as normas correspondentes estabelecem diretrizes para situações operacionais.
- e) O GPS e a ecossonda constituem instrumentos cuja utilização é facultativa, não sendo objeto de qualquer disciplina normativa quanto ao seu emprego na navegação.
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2

Q1096404 • Engenharia de Pesca • Tecnologia do Pescado • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Engenheiro de Pesca • 2026
No setor pesqueiro, o processamento do pescado envolve operações tecnológicas destinadas ao beneficiamento e à conservação do produto, mas sua regularidade técnica não se confunde com os mecanismos de inspeção sanitária, com os sistemas de rastreabilidade nem com as exigências de higiene aplicáveis ao ambiente, aos processos e aos manipuladores.
Tais dimensões se articulam na segurança alimentar, embora preservem funções próprias no controle da qualidade e da conformidade do produto.
Considerando a articulação entre beneficiamento, conservação, inspeção sanitária, rastreabilidade e higiene no processamento do pescado, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A inspeção sanitária, por incidir sobre a aptidão higiênico-sanitária do pescado e sobre a regularidade do estabelecimento, absorve tecnicamente o controle de qualidade do processamento, de modo que a avaliação de parâmetros tecnológicos passa a ter relevância apenas operacional.
- b) O beneficiamento do pescado, quando realizado com técnicas adequadas de conservação, projeta seus efeitos sobre a estabilidade e a vida útil do produto, razão pela qual a observância desses procedimentos constitui critério suficiente para presumir a conformidade sanitária do alimento processado.
- c) As normas de higiene e segurança alimentar operam como desdobramento procedimental das técnicas de conservação, motivo pelo qual sua função principal consiste em padronizar a aplicação de frio, embalagem e acondicionamento durante o processamento
- d) O controle de qualidade no processamento do pescado se concentra na preservação das características físicas e sensoriais do produto, enquanto a inspeção sanitária e a rastreabilidade se voltam, em essência, a etapas posteriores de circulação e comercialização.
- e) A rastreabilidade integra o controle do processamento ao permitir a vinculação do produto a etapas, lotes e registros da cadeia, sem substituir, por isso, a inspeção sanitária nem esgotar os requisitos de higiene e conformidade tecnológica.
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Q1096401 • Engenharia de Pesca • Desenvolvimento Sustentável Na Engenharia de Pesca • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Engenheiro de Pesca • 2026
A sustentabilidade na pesca e na aquicultura pressupõe tratamento técnico diferenciado de categorias que, embora correlatas, não se confundem, como conservação, recuperação, mitigação de impactos e ordenamento.
Tais categorias se articulam na gestão dos recursos pesqueiros, mas operam com finalidades, pressupostos e instrumentos próprios no plano ecológico e normativo.
Considerando a relação entre manejo responsável, impactos ambientais, recuperação de estoques e instrumentos de ordenamento pesqueiro, analise as alternativas a seguir e assinale a que está INCORRETA.
- a) A conservação dos recursos pesqueiros se associa à manutenção de condições ecológicas e biológicas compatíveis com a continuidade de populações exploradas, não se reduzindo, portanto, à mera proibição de uso ou à vedação absoluta de aproveitamento econômico.
- b) A recuperação de estoques pesqueiros pressupõe a adoção de medidas voltadas à recomposição de populações afetadas por sobrepesca, degradação ambiental ou pressão antrópica excessiva, podendo envolver restrições de captura, controle de esforço e outras medidas de manejo.
- c) A mitigação de impactos ambientais incide sobre fatores degradadores associados à atividade humana, buscando reduzir efeitos adversos sobre ecossistemas aquáticos, sem que isso se identifique, por si só, com estratégias de recomposição biológica de estoques já comprometidos.
- d) O ordenamento pesqueiro constitui instrumento de organização do uso dos recursos e de disciplina do esforço de pesca, podendo articular critérios ecológicos, produtivos e normativos, sem se limitar a uma função meramente sancionatória ou repressiva.
- e) A recuperação de estoques e a mitigação de impactos, por compartilharem finalidade ambiental, equivalem tecnicamente às medidas de conservação, razão pela qual o ordenamento pesqueiro pode ser compreendido como expressão genérica dessas categorias, sem distinção funcional relevante.
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4

Q1096400 • Engenharia de Pesca • Código Pesca • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Engenheiro de Pesca • 2026
O exercício profissional da Engenharia de Pesca não se exaure na descrição genérica de atividades técnicas ligadas à produção, ao manejo ou ao aproveitamento de recursos aquáticos, pois envolve, simultaneamente, definição legal de atribuições, observância de deveres éticos e assunção formal de responsabilidade técnica perante o sistema profissional competente.
Considerando a disciplina das atribuições profissionais, da responsabilidade técnica e dos deveres éticos aplicáveis ao engenheiro de pesca, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.
- a) O campo de atuação profissional do engenheiro de pesca corresponde ao conjunto de atividades que, por sua afinidade material com os recursos pesqueiros e aquícolas, podem ser por ele exercidas independentemente de delimitação legal específica, desde que haja formação superior correlata e observância genérica dos deveres de prudência técnica.
- b) A emissão de ART possui natureza meramente declaratória da participação do profissional em determinado serviço técnico, não constituindo instrumento relacionado à definição formal de responsabilidade técnica, motivo pelo qual sua ausência repercute apenas no plano ético-disciplinar, sem relevância quanto à vinculação técnica da atividade executada.
- c) As atribuições do engenheiro de pesca decorrem de regime legal e regulamentar próprio, ao passo que a responsabilidade técnica por obra ou serviço depende de sua formalização nos termos exigidos pelo sistema profissional, sem que isso elimine a incidência autônoma de deveres éticos e de eventual responsabilização civil, penal ou administrativa.
- d) A responsabilidade técnica, uma vez assumida pelo profissional legalmente habilitado, absorve o conteúdo essencial dos deveres éticos da profissão, de modo que a regularidade formal da ART afasta, em regra, questionamentos relacionados à conduta profissional, salvo quando demonstrada fraude documental.
- e) A habilitação legal para o exercício profissional torna prescindível a distinção entre campo de atuação e atribuição profissional, porque ambos se identificam integralmente com a formação acadêmica obtida, cabendo ao Código de Ética apenas orientar relações interpessoais, sem interferir na execução técnica da atividade.
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5

Q1063266 • Engenharia de Pesca • Desenvolvimento Sustentável Na Engenharia de Pesca • FGV • Câmara dos Deputados • Área X Reaplicação • 2024
Várias entidades internacionais atuam sobre questões relativas à pesca e à aquicultura. Entre elas, a responsável por promover a conservação e o uso sustentável dos recursos pesqueiros em nível global, além de gerenciar acordos internacionais sobre pesca, é a(o)
- a) Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
- b) Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
- c) Organização Mundial do Comércio (OMC).
- d) Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (CESNU).
- e) Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
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6

Q1063262 • Engenharia de Pesca • Desenvolvimento Sustentável Na Engenharia de Pesca • FGV • Câmara dos Deputados • Área X Reaplicação • 2024
O defeso é um período de paralisação temporária da pesca para preservação das espécies, motivado pela reprodução e/ou recrutamento, bem como por fenômenos naturais ou acidentes. Durante esse período, a pesca é proibida para garantir a sustentabilidade das espécies e a manutenção do ecossistema.

No Brasil, esse período é definido por meio de
- a) atos normativos (portarias, instruções normativas) discutidos e publicados pelo órgão federal competente, atualmente o MAPA, definido por espécies a serem protegidas e sua área de ocorrência.
- b) lei ordinária, votada pela câmara dos deputados federal, sob subsídio de órgãos competentes.
- c) decreto presidencial, que define as áreas e os meses de defeso de cada espécie.
- d) ato administrativo da Marinha Brasileira, no qual são definidos os detalhes relativos ao defeso.
- e) portaria estadual na qual o órgão competente de cada unidade da federação define os critérios relativos ao defeso.
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7

Q1043867 • Engenharia de Pesca • Piscicultura • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Engenheiro de Aquicultura • 2024
A preocupação com a sustentabilidade ambiental da piscicultura é crescente. Cada vez mais, os órgãos ambientais exigem que a atividade aquícola exerça a menor influência possível nos corpos d’água e mantenha a diversidade natural e o equilíbrio dos ecossistemas. Para isso, todos os fatores que possam gerar um impacto ao ambiente devem ser manejados correta e cuidadosamente.
As opções a seguir apresentam as práticas de manejo que minimizam o impacto causado pelos sistemas de produção aquícolas, à exceção de uma. Assinale-a.
- a) Utilizar rações de alta qualidade, balanceadas, altamente digestíveis garantindo a utilização mais eficiente do alimento.
- b) Utilizar telas nas sai?das de água dos tanques para evitar o escape dos animais produzidos para o ambiente natural.
- c) Utilizar espécies exóticas dos corpos de água próximos a? produção aquícola, uma vez que a introdução desses animais nesses corpos não representaria um impacto real para o ecossistema.
- d) Utilizar densidade de estocagem adequada para reduzir a renovação de água e a liberação de excretas nos corpos d’água adjacentes as áreas de cultivo.
- e) Utilizar sistemas de tratamento de água, como telas e filtros mecânicos, para reduzir os sólidos na água do efluente e, bacias de sedimentação e estabilização, para reduzir os nutrientes do efluente.
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8

Q1043866 • Engenharia de Pesca • Piscicultura • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Engenheiro de Aquicultura • 2024
A temperatura influencia diretamente no desenvolvimento dos peixes de cultivo. Somado a isso, existe uma faixa de conforto térmico adequada para os peixes cultivados, que varia dependendo da espécie e do estágio de desenvolvimento em que se encontram. Temperaturas acima ou abaixo dessa faixa inibem o apetite e o crescimento dos peixes, além de favorecer a incidência de doenças.
Um dos fenômenos que pode ocorrer devido à temperatura é a chamada estratificação térmica.
Sobre a estratificação térmica, assinale a afirmativa correta.
- a) A camada superior, por ser mais aquecida, torna-se menos densa, sendo chamada de epilimnion.
- b) A camada inferior que é chamada de metalimnion, é mais fria e, por esse motivo, é também menos densa.
- c) Entre o epilimnion e o metaliminion há uma camada chamada hipolimnion.
- d) A estratificação térmica somente ocorre em tanques rasos, com menos de 50 centímetros de profundidade.
- e) A estratificação térmica não afeta os organismos cultivados.
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9

Q1043865 • Engenharia de Pesca • Piscicultura • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Engenheiro de Aquicultura • 2024
Com relação aos parâmetros indicadores da qualidade da água, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os parâmetros químicos são a cor, a turbidez, o sabor, o odor e a temperatura.
( ) São considerados parâmetros físicos da água: pH, alcalinidade, acidez, dureza, ferro, manganês, cloretos, nitrogênio, fósforo, oxigênio dissolvido, matéria orgânica, micropoluentes orgânicos e inorgânicos.
( ) São considerados parâmetros biológicos: organismos indicadores, algas e bactérias.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- a) V – F – F.
- b) F – F – F.
- c) V – F – V.
- d) V – V – F.
- e) F – F – V.
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10

Q1043863 • Engenharia de Pesca • Piscicultura • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Engenheiro de Aquicultura • 2024
Das mais de 5000 espécies conhecidas do fitoplâncton, somente 6% podem ser nocivas e menos de 2% produtoras de toxinas. Grandes aumentos da biomassa de microalgas (as chamadas florações) ocorrem naturalmente nos oceanos associadas às mudanças, principalmente sazonais. Ainda, as florações podem ocorrer no regime de luz solar, disponibilidade de nutrientes e condições hidrodinâmicas, que modificam a estabilidade da coluna de água e, em especial, a profundidade da camada de mistura.
Sobre os sistemas abertos de cultivos, assinale a afirmativa correta.
- a) As florações não ocorrem, uma vez que o sistema não possui os nutrientes necessários para a multiplicação celular das microalgas.
- b) As florações de algas tóxicas são potencializadas devido à grande disponibilidade de nutrientes na água de cultivo.
- c) Não existe a possibilidade de ocorrência de florações, uma vez que as microalgas apresentam um controle que inibe o fenômeno.
- d) Os sistemas predominantemente autotróficos não são favoráveis a florações de microalgas tóxicas.
- e) As microalgas presentes nos cultivos abertos não podem apresentar toxinas, uma vez que a amônia excretada pelos peixes inibe o processo.
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A Resolução nº 413/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA dis...

A Resolução nº 413/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura. As normas e critérios estabelecidos por essa resolução:

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