Com base na Lei Complementar nº 06/77, compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro A) indicar ao Governador os 6 nomes dos membros da classe mais elevada da carreira para que dentre esses seja nomeado o Subdefensor Público Geral. B) apresentar ao Defensor Público Geral, em janeiro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior. C) indicar ao Governador os 6 nomes dos membros da classe mais elevada da carreira para que dentre esses seja nomeado o Corregedor Geral. D) decidir acerca da destituição do Corregedor Geral pelo voto de 2/3 de seus membros. E) decidir, em grau de recurso, os processos disciplinares dos membros da Defensoria Pública.

E) decidir, em grau de recurso, os processos disciplinares dos membros da Defensoria Pública.

Com base na Lei Complementar nº 06/77, compete ao Conselho Superior da Defensoria P...

Com base na Lei Complementar nº 06/77, compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro

✂️ a) indicar ao Governador os 6 nomes dos membros da classe mais elevada da carreira para que dentre esses seja nomeado o Subdefensor Público Geral.
✂️ b) apresentar ao Defensor Público Geral, em janeiro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior.
✂️ c) indicar ao Governador os 6 nomes dos membros da classe mais elevada da carreira para que dentre esses seja nomeado o Corregedor Geral.
✂️ d) decidir acerca da destituição do Corregedor Geral pelo voto de 2/3 de seus membros.
✂️ e) decidir, em grau de recurso, os processos disciplinares dos membros da Defensoria Pública.