Sobre Ação disciplinar, nos termos da Lei 8.112/90, é correto afirmar que:...

Questão de Direito Administrativo da banca IF SE aplicada no concurso IF SE (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q185448•
Direito Administrativo•
IF SE•
IF SE•
Engenheiro Florestal

Sobre Ação disciplinar, nos termos da Lei 8.112/90, é correto afirmar que:

A ação disciplinar prescreverá em 180 (cento e oitent dias, quanto à destituição de cargo em comissão;

A ação disciplinar prescreverá em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão;

em 01 (um) ano, quanto à suspensão

Os prazos de prescrição previstos na lei penal não se aplicam às infrações disciplinares capituladas também como crime;

A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar não interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente;

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
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CESPE CEBRASPE•
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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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