1Q18551 | Direito Penal Militar, Oficial de Apoio, CIAAR, FABSobre a aplicação da pena no Código Penal Militar, marque a afirmativa correta. ✂️ a) Ter o agente cometido o crime em país estrangeiro é uma circunstância que sempre atenua a pena. ✂️ b) O Código Penal Militar determina expressamente que a pena unificada não pode ultrapassar de trinta anos, se é de reclusão, ou de quinze anos, se for de detenção. ✂️ c) Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o quantum, deve o juiz fixá-lo entre um sexto e um quinto, guardados os limites da pena cominada ao crime. ✂️ d) Considera-se criminoso por tendência aquele que reincide pela segunda vez na prática de crime doloso da mesma natureza, punível com pena privativa de liberdade em período de tempo não superior a cinco anos, descontado o que se refere à cumprimento de pena. Resolver questão 🗨️ Comentários 7 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro