Sobre a aplicação da pena no Código Penal Militar, marque a afirmativa correta.

Responda: Sobre a aplicação da pena no Código Penal Militar, marque a afirmativa correta.

Q18551 | Direito Penal Militar, Oficial de Apoio, CIAAR, FAB

a) Ter o agente cometido o crime em país estrangeiro é uma circunstância que sempre atenua a pena.
b) O Código Penal Militar determina expressamente que a pena unificada não pode ultrapassar de trinta anos, se é de reclusão, ou de quinze anos, se for de detenção.
c) Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o quantum, deve o juiz fixá-lo entre um sexto e um quinto, guardados os limites da pena cominada ao crime.
d) Considera-se criminoso por tendência aquele que reincide pela segunda vez na prática de crime doloso da mesma natureza, punível com pena privativa de liberdade em período de tempo não superior a cinco anos, descontado o que se refere à cumprimento de pena.

💬 Comentários

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Por KATHYUCA DE OLIVEIRA MELO em 31/12/1969 21:00:00

BOA TARDE A LETRA B ESTA ERRADO SEGUNDO O CÓDIGO PENAL MILITAR
Art. 58. O mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo de dez anos.

Por Antonio Junior em 31/12/1969 21:00:00

opa.. concordo. Dez anos é o maxímo.

Por Matheus Levy Silva Almeida em 31/12/1969 21:00:00

Boa noite, a letra B está errado pois segundo o CPM o minimo da reclusão é 1 ano-máx 30 anos e a reclusão mínimo 30 dias-máx 10 anos.

Por elizeu lima em 31/12/1969 21:00:00

concordo com os companheiros letra b esta errada.

Por Willian Pinheiro Barbosa Júnior em 31/12/1969 21:00:00

Galera, vocês estão vendo limite de pena e a questão fala de limite unificado, art. 81 CPM: "A pena unificada não pode ultrapassar de trinta anos, se é de reclusão, ou de quinze anos, se é de detenção". Vlw.

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