A lei que instituir ou modificar as contribuições sociais, cuja finalidade seja o cu...

✂️ a) em 90 dias contados da publicação.

✂️ b) em 45 dias contados da publicação, sendo a lei omissa quanto a cláusula de vigência.

✂️ c) no exercício seguinte ao que ocorra sua publicação, em atendimento ao princípio constitucional da anterioridade tributária.

✂️ d) no exercício seguinte ao de sua publicação, respeitado o lapso temporal de 90 dias antes do término do exercício.

✂️ e) em 45 dias contados de sua publicação por determinação constitucional.

Responda: A lei que instituir ou modificar as contribuições sociais, cuja finalidade seja o custeio da Seguridade Social (previdenciárias), entrará em vigor