Assinale a alternativa correta a respeito das Organizações Sociais e dos contrat...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso SPTrans (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q185674•
Direito Administrativo•
Entidades paraestatais ou terceiro setor•
VUNESP•
SPTrans•
Advogado Pleno

Assinale a alternativa correta a respeito das Organizações Sociais e dos contratos de gestão.

As entidades qualificadas como organizações sociais não poderão ser declaradas como entidades de interesse social ou de utilidade pública.

É vedada ao Poder Executivo a cessão de servidor para as organizações sociais.

Às organizações sociais poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão.

Os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato de gestão, ao tomarem conhecimento de irregularidades na utilização de recursos públicos por organização social, dela darão ciência ao Poder Judiciário, sob pena de responsabilidade solidária.

O contrato de gestão deve ser submetido, após aprovação pelo Conselho de Administração da entidade, ao Ministério Público ou autoridade supervisora da área correspondente à atividade fomentada.

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Q65122•
Direito Administrativo•
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor

Até recentemente, havia o entendimento dos especialistas de que a sociedade poderia ser classificada em dois setores, o primeiro sendo o Poder Público e o segundo o Mercado.

Com o crescente número de demandas sociais não atendidas pelo Estado, um terceiro setor começa se consolidar e ganhar importância no atendimento das demandas da sociedade.

Assinale a opção que indica uma organização do terceiro setor.

Q102530•
Direito Administrativo•
Entidades paraestatais ou terceiro setor•
ESAF•
DNIT•
Analista Administrativo

A respeito do terceiro setor, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como verdadeiras ou falsas.

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) Integram o terceiro setor as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que exercem atividades de interesse público, não exclusivas de Estado, recebendo fomento do Poder Público.

( ) As entidades do terceiro setor integram a Administração Pública em sentido formal.

( ) O terceiro setor coexiste com o primeiro setor, que é o próprio Estado e com o segundo setor, que é o mercado.

( ) Integram o terceiro setor as organizações sociais de interesse público e as organizações sociais.