De acordo com a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, assinale a alternativa que ...

Questão de Direito Administrativo da banca FAB aplicada no concurso CIAAR (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q18569•
Direito Administrativo•
FAB•
CIAAR•
Oficial de Apoio

De acordo com a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, assinale a alternativa que elenca uma hipótese de ato de improbidade administrativa que causa dano ao erário.

Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.

Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza

Adquirir, para si ou outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público

Utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas na lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.

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Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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