A descentralização é efetivada por meio de delegação quando o Estado

✂️ a) delega a alguém o exercício de um serviço público sob condições negociadas e não alteráveis unilateralmente pelo Estado.

✂️ b) transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço.

✂️ c) cria uma entidade e a ela transfere, mediante previsão em lei, determinado serviço público.

✂️ d) transfere aos concessionários e aos permissionários a titularidade de determinado serviço.

✂️ e) transfere bens e ações para uma entidade privada.

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