Com referência à modalidade de licitação denominada pregão, regida pela Le...

a) O pregão pode ser usado na aquisição de qualquer bem, mas não para serviços especializados.

b) Todo pregão necessita da justificativa de aquisição do bem, de orçamento dele e de definição de seu objeto de forma precisa, suficiente e clara, não sendo admissíveis especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias.

c) O pregão precisa ser realizado com a presença dos participantes, a fim de possibilitar a fase de lances.

d) Pregoeiro é o servidor do órgão ou ente promotor do pregão, encarregado de conduzir o procedimento, no que é auxiliado por uma equipe de apoio; esta equipe deve ser composta, majoritariamente, por servidores ocupantes de cargos de direção ou assessoramento superior.

e) A convocação dos interessados para o pregão deve fazer-se exclusivamente por meio de publicação na imprensa oficial.