Rodrigo Ferreira
EQUIPE
17/11/2025 • 15:10
Gabarito: a)
Vamos analisar o item com calma. Quando um consórcio público é constituído como associação pública, ele realmente adquire personalidade jurídica de direito público, e isso ocorre com a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções, que são aprovadas pelos entes federados envolvidos.
Além disso, essa associação pública passa a integrar a administração indireta de todos os entes da Federação que participam do consórcio, o que está correto no enunciado.
Por fim, a União só participa de consórcios públicos que envolvam todos os estados onde estão localizados os municípios consorciados. Ou seja, se o consórcio envolve municípios de vários estados, a União só entra se estiverem todos esses estados representados.
Portanto, o item está correto.
Vamos analisar o item com calma. Quando um consórcio público é constituído como associação pública, ele realmente adquire personalidade jurídica de direito público, e isso ocorre com a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções, que são aprovadas pelos entes federados envolvidos.
Além disso, essa associação pública passa a integrar a administração indireta de todos os entes da Federação que participam do consórcio, o que está correto no enunciado.
Por fim, a União só participa de consórcios públicos que envolvam todos os estados onde estão localizados os municípios consorciados. Ou seja, se o consórcio envolve municípios de vários estados, a União só entra se estiverem todos esses estados representados.
Portanto, o item está correto.