Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado

Agente do Estado W realiza fiscalização que redunda em penalidades administrativas p...

Responda: Agente do Estado W realiza fiscalização que redunda em penalidades administrativas para a empresa Teco e tal Ltda. Posteriormente, verifica-se que os atos administrativos não tinham fundamento l...

1Q185807 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Advogado, PROCON RJ, CEPERJ

Agente do Estado W realiza fiscalização que redunda em penalidades administrativas para a empresa Teco e tal Ltda. Posteriormente, verifica-se que os atos administrativos não tinham fundamento legal e que decorreram de animosidade pessoal com o proprietário do estabelecimento em virtude de confito amoroso. Diante dessa situação emerge a responsabilidade:

✂️ a) subjetiva do agente e objetiva do Estado W
✂️ b) subjetiva do agente e imunidade do Estado W
✂️ c) objetiva do Estado W e objetiva do agente
✂️ d) subjetiva do Estado W e imunidade do agente
✂️ e) subjetiva do agente e subjetiva do Estado W