Questões Direito Tributário Crédito Tributário

Um bem gravado com cláusula de impenhorabilidade em razão de doação de ancestrais nã...

Responda: Um bem gravado com cláusula de impenhorabilidade em razão de doação de ancestrais não pode ser objeto de penhora em execução fiscal.


1Q185973 | Direito Tributário, Crédito Tributário, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação às garantias e aos privilégios do crédito tributário,
julgue os itens a seguir.

Um bem gravado com cláusula de impenhorabilidade em razão de doação de ancestrais não pode ser objeto de penhora em execução fiscal.

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