Sr. X, brasileiro e domiciliado em Portugal, sofreu procedimento de interdição por prodigalidade, proposto por sua esposa no Tribunal de Justiça de Lisboa, Portugal. Considerando-se que em Portugal a prodigalidade é causa de incapacidade absoluta, Sr. X, por ser A) brasileiro, será considerado como relativamente incapaz, pois a lei que rege a capacidade é aquela da nacionalidade da pessoa. B) brasileiro, poderá arguir a incompetência da autoridade judiciária portuguesa para julgar o caso. C) brasileiro, poderá requerer a aplicação da lei brasileira pelo foro português. D) domiciliado em Portugal, será considerado como absolutamente incapaz, pois a lei que rege a capacidade é aquela do domicílio da pessoa. E) domiciliado em Portugal, será considerado como absolutamente incapaz, devendo, contudo, a sentença de interdição ser homologada pelo STJ para surtir efeitos no Brasil.

D) domiciliado em Portugal, será considerado como absolutamente incapaz, pois a lei que rege a capacidade é aquela do domicílio da pessoa.

Questões Direito Internacional

Sr. X, brasileiro e domiciliado em Portugal, sofreu procedimento de interdição por p...

Responda: Sr. X, brasileiro e domiciliado em Portugal, sofreu procedimento de interdição por prodigalidade, proposto por sua esposa no Tribunal de Justiça de Lisboa, Portugal. Considerando-se que em Portu...

1Q185999 | Direito Internacional, Advogado Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

Sr. X, brasileiro e domiciliado em Portugal, sofreu procedimento de interdição por prodigalidade, proposto por sua esposa no Tribunal de Justiça de Lisboa, Portugal. Considerando-se que em Portugal a prodigalidade é causa de incapacidade absoluta, Sr. X, por ser

✂️ a) brasileiro, será considerado como relativamente incapaz, pois a lei que rege a capacidade é aquela da nacionalidade da pessoa.
✂️ b) brasileiro, poderá arguir a incompetência da autoridade judiciária portuguesa para julgar o caso.
✂️ c) brasileiro, poderá requerer a aplicação da lei brasileira pelo foro português.
✂️ d) domiciliado em Portugal, será considerado como absolutamente incapaz, pois a lei que rege a capacidade é aquela do domicílio da pessoa.
✂️ e) domiciliado em Portugal, será considerado como absolutamente incapaz, devendo, contudo, a sentença de interdição ser homologada pelo STJ para surtir efeitos no Brasil.