A desapropriação indireta A) pode ser obstada por meio de ação possessória. B) não impede a reivindicação do bem, ainda que já incorporado ao patrimônio público. C) incide diretamente sobre um bem, impondo-lhe limitações que impedem total ou parcialmente o exercício dos poderes inerentes ao domínio. D) gera direito à indenização; todavia, não há direito à percepção de juros compensatórios. E) processa-se com observância do procedimento legal, ou seja, observa os requisitos da declaração - de utilidade pública ou interesse social -, e da indenização prévia.

A) pode ser obstada por meio de ação possessória.

A desapropriação indireta

A desapropriação indireta

✂️ a) pode ser obstada por meio de ação possessória.
✂️ b) não impede a reivindicação do bem, ainda que já incorporado ao patrimônio público.
✂️ c) incide diretamente sobre um bem, impondo-lhe limitações que impedem total ou parcialmente o exercício dos poderes inerentes ao domínio.
✂️ d) gera direito à indenização; todavia, não há direito à percepção de juros compensatórios.
✂️ e) processa-se com observância do procedimento legal, ou seja, observa os requisitos da declaração - de utilidade pública ou interesse social -, e da indenização prévia.