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De acordo com a legislação brasileira, a cláusula compromissária pode ser pactuada o...
Responda: De acordo com a legislação brasileira, a cláusula compromissária pode ser pactuada oralmente entre as partes.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
O instituto da cláusula compromissória é regulamentado no Brasil pelo Código de Processo Civil, em seu artigo 4º, § 2º. De acordo com a legislação brasileira, a cláusula compromissória deve ser necessariamente escrita, ou seja, não pode ser pactuada oralmente entre as partes. A cláusula compromissória é um acordo em que as partes se comprometem a submeter à arbitragem os litígios que possam surgir, em relação a uma determinada relação jurídica.
Portanto, a afirmação de que a cláusula compromissória pode ser pactuada oralmente entre as partes está incorreta.
O instituto da cláusula compromissória é regulamentado no Brasil pelo Código de Processo Civil, em seu artigo 4º, § 2º. De acordo com a legislação brasileira, a cláusula compromissória deve ser necessariamente escrita, ou seja, não pode ser pactuada oralmente entre as partes. A cláusula compromissória é um acordo em que as partes se comprometem a submeter à arbitragem os litígios que possam surgir, em relação a uma determinada relação jurídica.
Portanto, a afirmação de que a cláusula compromissória pode ser pactuada oralmente entre as partes está incorreta.
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