Sobre o Sistema Tributário Nacional, marque a alternativa INCORRETA: A) Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. B) Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. C) A União poderá instituir mediante lei ordinária, impostos não atribuídos expressamente a ela na Constituição, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nela própria. D) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. E) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

C) A União poderá instituir mediante lei ordinária, impostos não atribuídos expressamente a ela na Constituição, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nela própria.

Questões Direito Tributário Sistema Tributário Nacional

Sobre o Sistema Tributário Nacional, marque a alternativa INCORRETA:

Responda: Sobre o Sistema Tributário Nacional, marque a alternativa INCORRETA:

1Q186084 | Direito Tributário, Sistema Tributário Nacional, Advogado, Prefeitura de Itabaiana SE, CONSULPLAN

Sobre o Sistema Tributário Nacional, marque a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
✂️ b) Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
✂️ c) A União poderá instituir mediante lei ordinária, impostos não atribuídos expressamente a ela na Constituição, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nela própria.
✂️ d) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
✂️ e) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto.