Sargento Silva, com mais de 10 anos de atividade na carreira, requereu afastamento a fim de candidatar-se ao cargo de deputado estadual. A licença lhe foi concedida com prejuízo do soldo, sendo-lhe subtraída a verba descrita como gratificação de tropa, que sempre lhe foi paga e que corresponde a 80% do valor percebido. Essa decisão: A) fere direito líquido e certo do sargento em receber o soldo integral. B) encontra respaldo no texto constitucional, visto que se trata de militar. C) é legal, visto que o militar agregado é considerado como licenciado para fins particulares. D) é ilegal, visto que o militar agregado tem os mesmos direitos que os civis, quando concorre em processo eleitoral. E) é válida, visto que a gratificação de tropa só deve ser paga para os militares na ativa.

A) fere direito líquido e certo do sargento em receber o soldo integral.

Questões Direito Eleitoral Elegibilidade

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1Q186085 | Direito Eleitoral, Elegibilidade, Advogado, Senado Federal, FGV

Sargento Silva, com mais de 10 anos de atividade na carreira, requereu afastamento a fim de candidatar-se ao cargo de deputado estadual. A licença lhe foi concedida com prejuízo do soldo, sendo-lhe subtraída a verba descrita como gratificação de tropa, que sempre lhe foi paga e que corresponde a 80% do valor percebido. Essa decisão:

✂️ a) fere direito líquido e certo do sargento em receber o soldo integral.
✂️ b) encontra respaldo no texto constitucional, visto que se trata de militar.
✂️ c) é legal, visto que o militar agregado é considerado como licenciado para fins particulares.
✂️ d) é ilegal, visto que o militar agregado tem os mesmos direitos que os civis, quando concorre em processo eleitoral.
✂️ e) é válida, visto que a gratificação de tropa só deve ser paga para os militares na ativa.