Questões Direito Processual Penal Da Competência

No que se refere a competência, prova, ação policial controlada e suspensão ...

Responda: No que se refere a competência, prova, ação policial controlada e suspensão condicional do processo, julgue os itens seguintes. Consoante a jurisprudência do STJ, compe...


1Q186135 | Direito Processual Penal, Da Competência, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

No que se refere a competência, prova, ação policial controlada e suspensão condicional do processo, julgue os itens seguintes.

Consoante a jurisprudência do STJ, compete, em regra, à justiça estadual processar e julgar os casos que envolvam crimes previstos nas Leis n.º 8.137/1990 e n.º 8.176/1991, quando relacionados à adulteração de combustível.

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