Questões Direito Tributário Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Uma das destinações legais do produto da arrecadação da contribuição de intervenção ...
Responda: Uma das destinações legais do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natura...
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Por Fabiano Ernesto em 31/12/1969 21:00:00
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) foi instituída pela Lei 10.336/2001 com a finalidade de assegurar um montante mínimo de recursos para investimento em infraestrutura de transporte, em projetos ambientais relacionados à indústria de petróleo e gás, e em subsídios ao transporte de álcool combustível, de gás natural e derivados, e de petróleo e derivados.
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
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