Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Se, pelo mesmo fato, Sônia for absolvida em processo penal a que responda, ao funda...

Responda: Se, pelo mesmo fato, Sônia for absolvida em processo penal a que responda, ao fundamento de ausência de prova da materialidade do crime, então, nesse caso, ela terá direito à anulação do ato de...

1Q186141 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Sônia foi destituída do seu cargo em comissão, ao
fundamento de que teria recebido propina para firmar contrato
administrativo de compra e venda de um imóvel público, sem que houvesse licitação.

Com relação à situação hipotética apresentada e acerca dos atos
administrativos e das licitações, julgue os itens seguintes.

Se, pelo mesmo fato, Sônia for absolvida em processo penal a que responda, ao fundamento de ausência de prova da materialidade do crime, então, nesse caso, ela terá direito à anulação do ato de destituição do cargo em comissão, em face da teoria dos motivos determinantes.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado